LPGD

REGISTRO DE OPERAÇÕES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

PIPEK ADVOGADOS

Controlador: PIPEK ADVOGADOS

Data: 21 de fevereiro de 2024.

  1. INTRODUÇÃO

Em observância ao art. 37 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e considerando a posição do Escritório como um agente de tratamento de pequeno porte, este documento visa manter um registro robusto e detalhado de todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas. Esta ação é essencial para garantir a transparência e para demonstrar a conformidade do Escritório com a LGPD e com a Resolução CD/ANPD Nº 2.

  1. CATEGORIAS DE TITULARES E RESPECTIVOS DADOS

2.1. Clientes:

  • Dados Identificativos: Nome completo, data de nascimento, CPF, RG, endereço completo, telefone de contato, e-mail.
  • Dados Processuais: Natureza da ação, detalhes e histórico do caso, número do processo, vara ou câmara competente, status atual.
  • Dados Financeiros: Método de pagamento, histórico de pagamentos, dados bancários.

2.2. Funcionários:

  • Dados Identificativos: Nome completo, data de nascimento, CPF, RG, endereço completo, telefone de contato, e-mail.
  • Dados Profissionais: Histórico acadêmico, experiência profissional, cargo atual, data de admissão, salário, dados bancários.
  • Dados de Saúde: Informações sobre atestados, histórico de saúde ocupacional.
  • Dados Financeiros: Método de pagamento, histórico de pagamentos, dados bancários.

2.3. Prestadores de Serviço e Correspondentes:

  • Dados Identificativos: Nome ou razão social, CPF/CNPJ, endereço completo, telefone de contato, e-mail.
  • Dados Contratuais: Serviços prestados, datas e detalhes dos contratos, valores acordados, dados bancários para pagamentos.
  • Dados Financeiros: Método de pagamento, histórico de pagamentos, dados bancários.

2.4. Partes dos Processos Judiciais:

  • Dados Identificativos: Nome completo, CPF, RG, endereço, telefone de contato.
  • Dados Processuais: Relação com a parte principal (ex.: réu, testemunha, terceiro interessado), informações específicas pertinentes ao processo.
  • Dados Financeiros: Método de pagamento, histórico de pagamentos, dados bancários.

2.5. Advogados sócios:

  • Dados Identificativos: Nome completo, data de nascimento, CPF, RG, OAB, endereço completo, telefone de contato, e-mail.
  • Dados Profissionais: Histórico acadêmico, experiência profissional, Certidão Negativa de Débitos, Comprovante de regularidade de anuidade da OAB.
  • Dados Contratuais: Serviços prestados, datas e detalhes dos contratos, valores acordados, dados bancários para pagamentos.
  • Dados Financeiros: Método de pagamento, histórico de pagamentos, dados bancários.

2.6. Advogados associados:

  • Dados Identificativos: Nome completo, data de nascimento, CPF, RG, endereço completo, telefone de contato, e-mail, OAB.
  • Dados Profissionais: Histórico acadêmico, experiência profissional, Certidão Negativa de Débitos, Comprovante de regularidade de anuidade da OAB.
  • Dados Contratuais: Serviços prestados, datas e detalhes dos contratos, valores acordados, dados bancários para pagamentos.
  • Dados Financeiros: Método de pagamento, histórico de pagamentos, dados bancários.

2.7. Advogados (Sociedades Unipessoais)

  • Dados Identificativos: Nome completo, data de nascimento, CPF, RG, endereço completo, telefone de contato, e-mail, Cartão CNPJ, OAB.
  • Dados Profissionais: Histórico acadêmico, experiência profissional, Certidão Negativa de Débitos, Comprovante de regularidade de anuidade da OAB.
  • Dados Contratuais: Serviços prestados, datas e detalhes dos contratos, valores acordados, dados bancários para pagamentos.
  • Dados Financeiros: Método de pagamento, histórico de pagamentos, dados bancários.
  1. FINALIDADES DO TRATAMENTO

3.1. Clientes: Representação jurídica em litígios e consultas, comunicação pertinente ao andamento processual, elaboração de peças jurídicas, faturamento, cobrança e envio de informativos jurídicos.

3.2. Funcionários: Gestão de recursos humanos, folha de pagamento, benefícios, treinamentos e desenvolvimento, comunicação interna e avaliações de desempenho.

3.3. Prestadores de Serviço e Correspondentes: Contratação, gestão e avaliação de serviços prestados, pagamento e comunicações contratuais.

3.4. Partes dos Processos Judiciais: Definição de estratégias processuais, elaboração de peças jurídicas, comunicações oficiais.

3.5. Advogados (Sócios, associados e sociedades unipessoais): Contratação, gestão e avaliação de serviços prestados, pagamento e comunicações contratuais, treinamentos e desenvolvimento e comunicação interna.

  1. OPERAÇÕES DE TRATAMENTO REALIZADAS

4.1. Coleta: Captação dos dados dos titulares no início e durante a relação.

4.2. Armazenamento: Guarda dos dados em sistemas seguros, tanto físicos quanto digitais.

4.3. Utilização: Uso dos dados conforme as finalidades previamente estabelecidas.

4.4. Transmissão: Compartilhamento de dados com terceiros quando necessário.

4.5. Eliminação: Descarte seguro dos dados após o fim da necessidade de retenção.

  1. MEDIDAS DE SEGURANÇA IMPLEMENTADAS

5.1. Infraestrutura: Servidores seguros e firewall robusto.

5.2. Criptografia: Tanto de dados em trânsito quanto em repouso.

5.3. Controle de Acesso: Diferenciação de níveis de acesso, com autenticação de dois fatores.

5.4. Backup: Realizado diariamente, com armazenamento em local seguro.

5.5. Treinamento: Capacitação constante dos funcionários sobre práticas de proteção de dados e riscos associados.

5.6. Atualização: Softwares e sistemas sempre atualizados para as versões mais seguras.

  1. PRAZO DE ELIMINAÇÃO DOS DADOS

Conforme a necessidade de retenção para cumprimento das finalidades ou em observância a legislações específicas. Após estes prazos, a eliminação será realizada de forma segura e irreversível.

  1. TERCEIROS COM ACESSO AOS DADOS

Conforme a necessidade de acesso aos dados para cumprimento das finalidades elencadas, todos os terceiros e prestadores de serviços ao escritório, por meio de cláusula específica em contrato, se comprometem com a observância a legislação, bem como o uso dos dados de forma segura e específica.

  1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS

Wagner Martins Ramos

Celular 11 99186-1661

Email: wmramos@pipek.com.br ou dpo@pipek.com.br

POLÍTICA DE RETENÇÃO E DESCARTE DE DADOS PESSOAIS

PIPEK, PENTEADO E PAES MANSO ADVOGADOS ASSOCIADOS

  1. Introdução

Esta política estabelece diretrizes sobre a retenção e o descarte de dados pessoais no âmbito do Escritório PIPEK, PENTEADO E PAES MANSO ADVOGADOS ASSOCIADOS, em conformidade com os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outros regulamentos relevantes.

  1. Objetivo

Garantir que os dados pessoais sejam mantidos pelo tempo necessário para alcançar a finalidade para a qual foram coletados, e que sejam descartados de maneira segura e adequada, minimizando riscos relacionados à privacidade e segurança dos dados.

  1. Definições
  • Dados Pessoais: Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
  • Período de Retenção: Duração de tempo durante a qual os dados pessoais são armazenados para atender à finalidade para a qual foram coletados.
  • Descarte: Processo de eliminação ou destruição de dados pessoais após o término do período de retenção.
  1. Princípios Gerais

4.1. Dados pessoais devem ser mantidos apenas pelo tempo necessário para satisfazer a finalidade para a qual foram coletados.

4.2. O descarte de dados deve ser realizado de maneira segura e de forma a garantir a impossibilidade de sua recuperação.

  1. Períodos de Retenção

Os dados pessoais serão retidos conforme as categorias abaixo:

  • Clientes: 5 anos após o término do contrato ou conclusão do caso jurídico.
  • Funcionários: 10 anos após o término do contrato de trabalho.
  • Prestadores de Serviço e Correspondentes: 5 anos após a conclusão do último serviço prestado.
  • Partes de Processos Judiciais: Durante a duração do processo e mais 5 anos após sua conclusão.
  • Advogados sócios, associados e sociedades unipessoais: 10 anos após a conclusão do último serviço prestado.
  1. Procedimentos de Descarte

6.1. Dados Eletrônicos: Serão permanentemente excluídos ou despersonalizados, garantindo a impossibilidade de recuperação ou reconstrução dos dados.

6.2. Dados em Papel: Serão triturados de maneira que não possam ser reconstituídos.

  1. Revisão e Atualização

Esta política será revisada pelo menos uma vez a cada dois anos ou sempre que houver mudanças significativas na legislação, processos internos ou natureza dos dados coletados.

  1. Responsabilidade e Contato

O responsável pelo tratamento dos dados no Escritório PIPEK ADVOGADOS é Wagner Martins Ramos, que pode ser contatado pelo e-mail dpo@pipek.com.br

  1. Conclusão

Tendo em vista que uma política adequada de retenção e descarte de dados pessoais é exigida pelo art. 18, VI, da LGPD é essencial que todos os membros e colaboradores do Escritório PIPEK ADVOGADOS estejam cientes e adotem esta política em sua prática diária.