13.11.2019

Emenda Constitucional 103/2019 – Reforma da Previdência

12.11.2019

Publicada Medida Provisória que institui o “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo” e altera a legislação trabalhista

24.10.2019

Empresa deve regularizar recurso com assinatura escaneada da advogada

27.09.2019

Restabelecida justa causa de cipeiros que divulgaram documento sigiloso pelo WhatsApp

26.09.2019

Divulgado o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) com vigência para 2020

26.09.2019

Publicada Lei que disciplina discriminação das verbas em decisões e em acordos celebrados em ações judiciais

24.09.2019

Alterações a Normas Regulamentadoras

24.09.2019

Publicada Portaria que disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico

23.09.2019

O controle de ponto por exceção

17.09.2019

Arnaldo Pipek na Who’s Who Legal 2019 – Direito do Trabalho

23.08.2019

Envio de prontuários médicos de trabalhadores à perícia do INSS

22.08.2019

Aprovação da nova versão da MP da Liberdade Econômica pelo Senado Federal

16.08.2019

Chambers Latin América 2020 

15.08.2019

Mantida negativa de cobrança de contribuição sindical sem autorização dos empregados

05.08.2019

A síndrome de burnout e a CID-11 da OMS

01.08.2019

Suspensão de processos pelo Supremo Tribunal Federal

31.07.2019

Alterações a normas de Saúde e Segurança do Trabalhador

Nomeação no LACCA 2019

30.07.2019

TST: Ausência de comunicação prévia de férias não dá direito ao pagamento em dobro

19.07.2019

A nova versão da MP 881

06.06.2019

Justiça gratuita: alto salário não afasta impossibilidade de arcar com despesas do processo

24.05.2019

Justiça não pode invalidar parte de acordo extrajudicial, define TRT-2

20.05.2019

TST: Membro da Cipa perde estabilidade com o fim de obra de instalação energética

27.02.2019

Aplicação de teste do bafômetro de forma aleatória não caracteriza dano moral

10.01.2019

Anamatra ajuiza nova ação contra reforma trabalhista sobre danos morais

17.12.2018

TST: Norma coletiva que reajusta salários com percentuais diferentes é válida

12.12.2018

Um ano da reforma trabalhista

Turma afasta decisão que contrariou perícias no caso de lesão no ombro

Constrangimento de pedir autorização para ir ao banheiro motiva indenização

30.11.2018

TST define natureza salarial e limites do bônus de contratação

09.11.2018

Pedido de demissão feito durante aposentadoria por invalidez é anulado

25.10.2018

Cobrança de metas por WhatsApp fora do expediente extrapola poder do empregador

24.10.2018

DADOS DO CAGED- setembro/2018

28.09.2018

Nova atividade é incluída na relação de autorização para trabalho aos domingos e feriados

26.09.2018

Empresa também responde por assédio cometido via celular corporativo, diz juiz

25.09.2018

Portaria n.º 409/2018 disponibiliza para consulta FAP 2018, com vigência 2019

22.08.2018

Destaque no LACCA

06.08.2018

Com nova lei trabalhista, grandes sindicatos enfrentam impasses para fechar negociações

02.08.2018

STF: Plenário confirma que conciliação prévia não é obrigatória para ajuizar ação trabalhista

02.07.2018

STF declara a constitucionalidade da contribuição sindical facultativa

22.06.2018

TST aprova Instrução Normativa sobre normas processuais introduzidas pela Reforma Trabalhista

15.06.2018

Despesas com lavagem de uniforme comum não são indenizadas por empregador

05.06.2018

Abert pede a constitucionalidade da regra sobre fim da contribuição sindical obrigatória

29.05.2018

Acordo que prevê desconto de vale-alimentação como punição viola programa alimentar

03.04.2018

Trabalhadores devem ser incluídos em ação que visa ao desconto de contribuição sindical

16.03.2018

Supressão parcial de intervalo intrajornada não justifica rescisão indireta de contrato

07.03.2018

Norma coletiva que reduziu intervalo entre jornadas é considerada inválida

26.02.2018

JT/RJ declara inconstitucional fim da contribuição sindical obrigatória

15.02.2018

Construtora é condenada por descumprir cota de empregados com deficiência

29.01.2018

Greve deflagrada por comissão de empregados é julgada abusiva

22.01.2018

Cláusula que prevê dois anos de experiência em caso de promoção é nula 

16.01.2018

Presidente do TST aplica nova norma da CLT em liminar sobre dispensa coletiva da Estácio de Sá 

Demissão coletiva sem ouvir sindicato é inconstitucional, decide juíza de SP

19.12.2017

Empresa de segurança é isenta de pagar honorários por causa de lei anterior à Reforma

14.12.2017

Quinta Turma julga primeiro processo após STF decidir sobre IPCA-E

12.12.2017

Gritar com gerente na frente de cliente gera demissão por justa causa

06.12.2017

2ª Turma julga improcedente ação da Fenaban sobre atualização de débitos trabalhistas

05.12.2017

Pedido de diretor de SA deve ser julgado pela Justiça Comum

13.11.2017

Destaque na Revista Análise Advocacia 2017

09.11.2017

Trabalhador demitido ao voltar de tratamento psiquiátrico será reintegrado e vai receber indenização

07.11.2017

Presidente do TST afirma que Constituição Federal garante flexibilização de direitos trabalhistas

23.10.2017

Confederação questiona fim da obrigatoriedade da contribuição sindical

20.10.2017

A nossa extensão de e-mail mudou

19.10.2017

Publicados enunciados da 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho da ANAMATRA

16.10.2017

Edital abre prazo para manifestações sobre estabilidade da gestante em contrato temporário

10.10.2017

Comissões aprovam 73 propostas de enunciados simples e 53 aglutinados para Plenária final

09.10.2017

TST: Turma afasta revelia por atraso de três minutos à audiência

04.10.2017

TST anula cláusula que previa mesmo tempo de serviço para equiparação salarial

26.09.2017

Amizade entre chefe e empregado afasta condenação por assédio, decide TST

19.09.2017

Comissão paga por oito meses é incorporada ao salário, define TST

12.09.2017

Bancário dispensado próximo da aquisição da estabilidade pré-aposentadoria será reintegrado

04.09.2017

29.08.2017

Publicada nova lei dos aeronautas

25.08.2017

Amizade virtual em redes sociais implica em suspeição de testemunha?

23.08.2017

TST mantém entendimento sobre incompatibilidade de multa do CPC ao processo do trabalho

21.08.2017

Dirigente sindical demitido antes de comunicar candidatura à empresa não obtém estabilidade

03.08.2017

TST: Lei da Terceirização não se aplica a contratos encerrados antes de sua vigência

02.08.2017

TST valida acordo que amplia estabilidade apenas para gestantes contratadas por prazo indeterminado

28.07.2017

Reforma Trabalhista aprova regulamentação do Teletrabalho

26.07.2017

Vara do Trabalho deve ouvir testemunha rejeitada por falta de documento de identidade

21.07.2017

Reforma trabalhista prevê fim da homologação de rescisão contratual

14.07.2017

Reforma Trabalhista sancionada sem vetos pelo Presidente Michel Temer

12.07.2017

Reforma Trabalhista aprovada no Senado

10.07.2017

9ª Turma: fofocas sobre vida pessoal de funcionário por superiores configuram danos morais

Auxiliar sem intervalo para descanso não invalida norma coletiva que ampliou jornada

JT reverte justa causa de atendente que enviou e-mail com fotos de nudez

07.07.2017

TST fixará tese sobre tolerância na marcação de intervalos

05.07.2017

Pipek digital: em dia com o melhor do Direito do Trabalho

22.06.2107

Vendedor de roupas ofendido quanto à orientação sexual receberá indenização

Analista não teve direito a lucro que banco supostamente obteve com verbas trabalhistas devidas

JT conclui que transportadora fraudou lei ao contratar motorista como empregado autônomo

20.06.2107

Bancária obtém indenização de R$ 80 mil por dispensa discriminatória devido à idade

Loja em SC pode aplicar base salarial fixada em norma coletiva com valor inferior ao piso estadual

Gerente de farmácia que aplicava injeções rotineiramente tem direito a adicional de insalubridade

Empregado injustamente acusado de furtar um tablete de chicletes será indenizado por drogaria após reversão da justa causa

Saldo remanescente de execução contra devedor inadimplente deve ser direcionado para garantia de outras execuções pendentes

Contribuição Sindical Rural é constitucional, reafirma STF

Engenheiro que atuava como parceiro de empresa não tem vínculo de emprego reconhecido

Clínica indenizará trabalhadora por mantê-la em casa sem rescindir contrato de trabalho

Empregado que teve acerto rescisório pago com cheque sustado será indenizado

Doméstica que tomou conhecimento de gravidez após pedido de demissão não consegue reconhecimento da estabilidade da gestante

19.06.2107

Balconista que não teve intervalo para amamentação recebe indenização

Entregador que subtraiu latinhas de refrigerante não reverte justa causa

14.06.2107

Cancelamento de férias poucos dias antes de seu início gera indenização para bancária

Candidato reprovado em teste físico para o cargo de leiturista não reverte resultado na JT

Professor receberá adicional acadêmico apesar de diploma não ter sido reconhecido no Brasil

Com base na nova lei, juiz declara lícita terceirização de serviços de teleatendimento a clientes de cartões de crédito do Bradesco

Turma absolve conservadora de pagar salários a faxineira que ficou sem trabalhar durante anos, aguardando decisão em processo contra INSS

13.06.2107

Repositor acusado de furto e encaminhado em público para delegacia recebe indenização

Turma reduz dano moral a agente de segurança por defeito em porta giratória de banco

12.06.2107

Sindicato não consegue mudança em edital de concurso mediante ação na Justiça do Trabalho

Auxiliar sem intervalo para descanso não invalida norma coletiva que ampliou jornada

JT reverte justa causa de atendente que enviou e-mail com fotos de nudez