Alterações a Normas Regulamentadoras

Informamos que foram publicadas, no Diário Oficial da União de hoje (24.09), alterações às seguintes Normas Regulamentadoras:

• NR03 – Embargo e Interdição;
• NR24- Condições de Higiene e Conforto nos Locais de Trabalho, e
• NR28 – Fiscalização e Penalidades

Tal atualização faz parte do projeto de modernização das Normas Regulamentadoras que vem sendo conduzido, em conjunto, pela  Secretaria Especial do Trabalho e da Previdência Social, Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (“SIT”) e a Fundacentro.

O Grupo de Trabalho tem conduzido o projeto por meio da convocação de audiências públicas para oitiva de interessados, especialistas, empregadores e representantes governamentais sobre cada uma das Normas Regulamentadoras em discussão. Os textos sugeridos ficam abertos para análise e sugestão pública no sítio eletrônico da Fundacentro.

Atualmente, encontram-se em pauta as seguintes Normas Regulamentadoras:  

• NR07- Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional;
• NR09- Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, e
• NR11- Ergonomia.