Alterações a Normas Regulamentadoras
Informamos que foram publicadas, no Diário Oficial da União de hoje (24.09), alterações às seguintes Normas Regulamentadoras:
- NR03 – Embargo e Interdição;
- NR24- Condições de Higiene e Conforto nos Locais de Trabalho, e
- NR28 – Fiscalização e Penalidades
Tal atualização faz parte do projeto de modernização das Normas Regulamentadoras que vem sendo conduzido, em conjunto, pela Secretaria Especial do Trabalho e da Previdência Social, Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (“SIT”) e a Fundacentro.
O Grupo de Trabalho tem conduzido o projeto por meio da convocação de audiências públicas para oitiva de interessados, especialistas, empregadores e representantes governamentais sobre cada uma das Normas Regulamentadoras em discussão. Os textos sugeridos ficam abertos para análise e sugestão pública no sítio eletrônico da Fundacentro.
Atualmente, encontram-se em pauta as seguintes Normas Regulamentadoras:
- NR07- Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional;
- NR09- Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, e
- NR11- Ergonomia.