Alterações a Normas Regulamentadoras

Informamos que foram publicadas, no Diário Oficial da União de hoje (24.09), alterações às seguintes Normas Regulamentadoras:

  • NR03 – Embargo e Interdição;
  • NR24- Condições de Higiene e Conforto nos Locais de Trabalho, e
  • NR28 – Fiscalização e Penalidades

Tal atualização faz parte do projeto de modernização das Normas Regulamentadoras que vem sendo conduzido, em conjunto, pela  Secretaria Especial do Trabalho e da Previdência Social, Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (“SIT”) e a Fundacentro.

O Grupo de Trabalho tem conduzido o projeto por meio da convocação de audiências públicas para oitiva de interessados, especialistas, empregadores e representantes governamentais sobre cada uma das Normas Regulamentadoras em discussão. Os textos sugeridos ficam abertos para análise e sugestão pública no sítio eletrônico da Fundacentro.

Atualmente, encontram-se em pauta as seguintes Normas Regulamentadoras:  

  • NR07- Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional;
  • NR09- Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, e
  • NR11- Ergonomia.