Eventos de saúde e segurança no Trabalho no eSocial

Às vésperas da entrada em vigor do eSocial, ainda há muitas dúvidas sobre os dados que deverão ou não ser declarados e sobre as rotinas que deverão ser implementadas pelas empresas para cumprimento das novas exigências.


Em linhas gerais, o eSocial é um projeto do governo federal que tem por objetivo simplificar e racionalizar o cumprimento das obrigações acessórias pelas empresas.
Embora o eSocial não tenha promovido alterações na legislação tributária, previdenciária e trabalhista, existem informações que hoje não são prestadas aos entes participantes do sistema (Ministério do Trabalho, Previdência Social, Receita Federal e Caixa Econômica Federal) e passarão a ser enviadas com regularidade.

Como exemplo, citamos o evento S-2220 do eSocial, que trata do Monitoramento da Saúde do Trabalhador, em que serão prestadas informações relativas aos atestados de saúde ocupacional (ASO) dos empregados, e a Tabela de Ambiente de Trabalho (S-1060), onde serão descritos os ambientes da empresa e os riscos eventualmente existentes, com base no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).
A obrigação de prestar tais informações exigirá que as empresas mantenha completa e atualizada a sua documentação relativa à saúde e segurança do trabalho, tais como PPRA e exames médicos de empregados.

Faz-se necessário, ainda, implementar políticas e rotinas de procedimentos internos, para que as diversas áreas da empresa que sejam detentoras de informações relevantes (tais como Recursos Humanos, Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho e Departamento Jurídico) cumpram os prazos estabelecidos para prestá-las.
Apesar das sucessivas prorrogações de prazo, o eSocial deve passar a valer, para as grandes empresas (assim consideradas aquelas que tiveram faturamento anual superior a R$ 78 milhões, no ano de 2016), a partir de 1º de janeiro de 2018. Quanto às demais empresas, inclusive microempreendedores individuais com empregados, a utilização do eSocial passa a ser obrigatória a partir de 1º de julho de 2018.

Destaca-se que a obrigatoriedade de prestação de informações sobre eventos relativos à saúde e segurança do trabalhador (SST) ocorrerá após seis meses das datas supracitadas.