Pipek News  | Setembro 2017


Workshops sobre reforma 

Para discutir as novidades introduzidas à CLT por meio da reforma trabalhista, esclarecer as diversas dúvidas sobre as novas regras, e orientar as empresas quanto às medidas práticas e cautelas que deverão ser adotadas, o escritório tem realizado sessões de treinamento em diversas empresas. Mãos à obra para nos prepararmos para o dia 11 de novembro de 2017, data em que a reforma trabalhista entrará em vigor!

TST decide que Lei da Terceirização não se aplica a contratos de trabalho celebrados e encerrados antes da sua vigência

O Tribunal Superior do Trabalho (SBDI-I), por meio de sua Subseção especializada no julgamento de Dissídios Individuais (SBDI-I), proferiu no início do mês de agosto a primeira decisão que dispõe sobre a aplicação intertemporal da Lei nº 13.429/17, conhecida como Lei da Terceirização, no processo ED-E-ED-RR-1144-53.2013.5.06.0004.

Novidades Legislativas

Destacamos, a seguir, as alterações legislativas mais relevantes do mês passado, em matéria trabalhista…


Higienização de uniformes

Discute-se, na doutrina e jurisprudência trabalhistas, a responsabilidade pela higienização de uniformes dos empregados.

A Reforma da Reforma

Após inúmeros debates políticos, ideológicos e jurídicos, a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17) foi publicada em julho deste ano de 2017 e passará a vigorar a partir do mês de novembro.

Súmulas como fontes do direito do trabalho

O Direito do Trabalho admite como fontes a Constituição Federal, Leis, Regulamentos, Medidas Provisórias, jurisprudência, acordos e convenções coletivas, regulamento de empresa, usos e costumes, contrato individual de trabalho e Tratados Internacionais, conforme disposição do artigo 8º da Consolidação das Leis do Trabalho.