Pipek News  | Novembro 2017


Reclamadas devem se atentar para nova sistemática da exceção de incompetência territorial

A reforma trabalhista que entrará em vigor em 11 de novembro trouxe alterações relevantes quanto à apresentação de exceção de incompetência territorial em ações trabalhistas.

TST uniformiza jurisprudência sobre aviso prévio proporcional

Desde a promulgação da Lei nº 12.506/2011, as Turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) divergem de posicionamento quanto à possibilidade ou não de o empregado cumprir o aviso prévio trabalhado, por período superior a 30 dias, nos casos em que é o trabalhador é dispensado sem justa causa e faz jus ao aviso prévio proporcional.

 

Homologação de rescisões contratuais a partir da reforma trabalhista

A reforma trabalhista, introduzida pela Lei 13.467/2017, trouxe significativas alterações no que diz respeito à homologação e outras formalidades relacionadas às rescisões de contratos de trabalho.


O grupo econômico e a reforma trabalhista

O conceito do grupo econômico é relevante para o Direito do Trabalho na medida em que traz uma série de consequências para o contrato de trabalho, tanto durante a sua execução como após o seu término.

I – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. GESTANTE. MENOR APRENDIZ. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NORMAS DE ORDEM PÚBLICA. PROTEÇÃO AO NASCITURO.

Destacamos, a seguir, as alterações legislativas mais relevantes do mês passado, em matéria trabalhista: