Amizade Virtual em redes sociais implica em suspeição de testemunha?

Por: Fabricio Zipperer

No mundo globalizado em que vivemos tem sido corriqueiro o contato entre as pessoas através de redes sociais, tais como Facebook, Instagram, Twitter etc., mediante postagens, mensagens e outras formas de conexão, ainda que meramente superficiais.

Assim, surge importante discussão no âmbito do processo do trabalho: o simples relacionamento virtual através das redes sociais caracteriza ou não amizade íntima a induzir a suspeição da testemunha para depor em Juízo?

Nos termos do artigo 829 da Consolidação das Leis do Trabalho, “a testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.”

No mesmo sentido o artigo 447, do Novo Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, preceitua que “Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas”, sendo que, por sua vez, é considerado suspeito “o seu amigo íntimo” (§3°, inciso I).
Destarte, cada vez mais o Judiciário Trabalhista tem enfrentado discussões sobre a suspeição de testemunhas que mantiveram ou ainda mantém relacionamento virtual com quaisquer das partes em redes sociais. Diante de contraditas arguidas com a finalidade de afastar a possibilidade de oitiva de testemunhas com fundamento em referida relação são os Juízos chamados a resolver tal incidente.

Segundo a doutrina e jurisprudência a amizade íntima de que tratam os artigos 829 da Consolidação das Leis do Trabalho e 405, §3º, III, do Código de Processo Civil presume, necessariamente, estreitas relações entre quaisquer das partes e a testemunha, a evidenciar a ausência de isenção de ânimo para prestar depoimento.
Nesse contexto, a jurisprudência majoritária tem firmado entendimento de que o simples fato da testemunha contraditada manter relação virtual em redes sociais com quaisquer das partes não tem o condão de configurar a existência de amizade íntima a ensejar a sua suspeição para depor. Como dito, a amizade íntima pressupõe proximidade e cumplicidade que põem em risco a busca da verdade real, o que não se extrai do simples fato da testemunha ser “amiga” da parte no Facebook, por exemplo.

Oportuno trazer decisões dos Tribunais Trabalhistas que bem expressam aludida intelecção:

“TESTEMUNHA. CONTRADITA. AMIZADE VIRTUAL (FACEBOOK E INSTAGRAM). SUSPEIÇÃO NÃO CONFIGURADA. É cediço que, na sociedade pós-moderna, com o avanço das tecnologias e da informática, especialmente da Internet, passaram a ter destaque e utilidade as chamadas redes sociais, como Facebook e Instagram, nas quais as pessoas mantêm relacionamentos virtuais e interpessoais nos quais adicionam, indistintamente, perfis de amigos reais e até íntimos ou não. Desse modo, o fato de a testemunha indicada figurar como amigo, no Facebook e no Instagram, da parte, por si só, não configura a suspeição a que aludem os artigos 829, da CLT e 405, § 3º, III, do CPC. Isso porque a amizade íntima prevista nos citados dispositivos legais se verifica quando as pessoas compartilham entre si a vida privada, em convivência muito próxima e intensa, consubstanciando-se no convívio constante, na troca de visitas sociais e de confidências. Se a testemunha ouvida, inobstante figure como amiga virtual da parte, quando da contradita, não demonstra de fato a existência de relacionamento com essas características, como no caso dos autos, não há qualquer razão para que ela seja considerada suspeita.” (TRT 3ª R.; RO 0001554-70.2014.5.03.0098; Rel. Des. Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto; DJEMG 19/02/2016)

“SUSPEIÇÃO. AMIZADE VIA FACEBOOK. CONTRADITA DA TESTEMUNHA. NULIDADE POR CERCEIO DE DEFESA. A troca de mensagens via facebook, por si só não caracteriza amizade para fins de suspeição de testemunha. As redes sociais, apesar de fisicamente distanciar as pessoas, promovem amizades virtuais, nem sempre correspondente à vida real. Logo, se as mensagens não revelam caráter íntimo ou confidencial, não há falar em acolhimento da contradita por alegação de suspeição da testemunha.” (TRT 17ª R.; RO 0123700-33.2013.5.17.0010; Segunda Turma; Relª Desª Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi; Julg. 28/05/2015; DOES 11/06/2015; Pág. 236)

“RECURSO DE REVISTA. TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. VÍNCULO EM REDE SOCIAIS. DESCARACTERIZAÇÃO. A causa da suspeição adotada pela sentença seria o vínculo mantido entre parte e testemunha em redes sociais (Facebook, Whatsapp), eis que não se anotou a demonstração de outro elemento apto a revelar suposta amizade íntima. Surge acertada a conclusão do Regional, pois, ao superar a contradita acolhida no juízo da instrução, avaliou, face os elementos dos autos, a intensidade, ademais fluída, dos vínculos firmados em redes sociais que transitam pela rede mundial de computadores. É dizer, admitida a compreensão de que a manutenção de vínculos em redes sociais entre colegas de trabalho caracterizaria, por si, a existência de amizade íntima apta a configurar suspeição, em breve prazo, resultaria que não restariam pessoas aptas a servir como testemunhas compromissadas na Justiça do Trabalho. Com efeito, o estabelecimento de contatos entre colegas de trabalho em redes sociais na internet representa elemento cotidiano de urbanidade, tal como hodiernamente configurada. Não conhecido.” (TST; RR 0000637-78.2014.5.04.0371; Quinta Turma; Rel. Min. Emmanoel Pereira; DEJT 04/03/2016; Pág. 1433)

De outra sorte, ainda que haja entendimento de que a mera relação de amizade virtual em redes sociais não configura, por si só, a ausência de isenção de ânimo para a testemunha depor, avulta indispensável a cuidadosa análise de referido contato virtual que, por muitas vezes, seja através de fotos e trocas de mensagens, revela densidade que pressupõe nítida amizade íntima, a impor a invalidade do depoimento com o valor probante almejado.
Nesse sentido, inclusive, a jurisprudência tem se manifestado, conforme decisões abaixo transcritas:

“CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. AMIZADE ÍNTIMA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA ACOLHIDA EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE FOTOS NAS REDES SOCIAIS (FACEBOOK). O cerceio de defesa resta configurado quando o impedimento de produzir prova cause ou possa causar prejuízo à parte. O cerceio se caracteriza mais ainda quando é subtraída da parte a possibilidade de produzir determinada prova que acarretaria uma alteração no julgado e, principalmente, quando a parte que teve seu requerimento indeferido, obtém a improcedência do pedido em seu desfavor. O fato de ser a parte e suas testemunhas amigas nas redes sociais não caracteriza por si só que a amizade seja íntima, entretanto, as fotos postadas nas redes sócias demonstram que a amizade não está restrita ao ambiente virtual. Além disso, a própria testemunha afirmou que a relação ultrapassa a esfera da mera cordialidade entre colegas de trabalho. Estando evidenciada a amizade íntima não há afronta aos princípios constitucionais assegurados pelo art. 5º da CFRB/88. Preliminar afastada.” (TRT 1ª R.; RO 0100888-32.2016.5.01.0076; Terceira Turma; Rel. Des. Antonio Cesar Coutinho Daiha; DORJ 11/05/2017) – (destaques e grifos nossos)

“TESTEMUNHA CONTRADITADA. AMIZADE ÍNTIMA. Confirmada nos autos, por registros fotográficos em redes sociais, a amizade íntima entre reclamante e a testemunha por ela indicada, merece prosperar a contradita formulada em audiência. O depoimento, quando colhido, equivale ao de um informante, estando a critério do órgão julgador a valoração dentro do contexto probatório. Indenização por danos morais. Fragilidade da prova. Uma vez reformada a decisão da contradita, o depoimento de mero informante não se mostra suficiente à prova do dano moral alegado, sobretudo quando inexistente nos autos outros elementos capazes de formar o convencimento do órgão julgador. Em tal circunstância, deve ser afastada a condenação em indenização por danos morais. Jornada de trabalho. Ônus da prova. Não havendo nos autos nenhum elemento capaz de amparar a pretensão autoral e formar o convencimento do juízo quanto à jornada inicialmente descrita, não procede o pedido de horas extras, uma vez que é do reclamante o ônus da prova (art. 818 da clt). Recursos ordinários conhecidos, provido o recurso da reclamada e desprovido o da reclamante.” (TRT 10ª R.; RO 0001664-62.2014.5.10.0102; Terceira Turma; Rel. Des. Márcio Roberto Andrade Brito; DEJTDF 09/10/2015; Pág. 856) – (destaques nossos)

Portanto, ainda que o mero relacionamento virtual não configure, por si só, em amizade íntima que implique na suspeição da testemunha, cumpre à parte que suscita tal circunstância para contradita, assim como ao Juízo que decide referido incidente, analisar se é possível se extrair do vínculo através de redes sociais o caráter íntimo de que tratam os artigos 829 da Consolidação das Leis do Trabalho e 405, §3º, inciso III, do Código de Processo Civil e que, por consequência, invalida o depoimento que se pretende prestar na condição de testemunha com o honroso compromisso legal de dizer a verdade.

*Fonte: CLT e Jurisprudência dos Tribunais

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