Publicados enunciados da 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho da ANAMATRA

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) divulgou, nesta data, o texto dos enunciados aprovados na 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, realizada na semana passada.

A íntegra dos enunciados pode ser acessada aqui: http://www.jornadanacional.com.br/listagem-enunciados-aprovados.asp?ComissaoSel=8

Ainda que os enunciados não sejam vinculantes, eles indicam possíveis interpretações que poderão ser dadas pelos Magistrados, Procuradores, Fiscais e demais aplicadores do Direito do Trabalho à Reforma Trabalhista aprovada pela Lei 13.467/2017, que entrará em vigor no dia 11 de novembro.