Reforma Trabalhista sancionada sem vetos pelo Presidente Michel Temer

A Reforma Trabalhista, aprovada pelo Senado na terça-feira, foi sancionada sem vetos pelo Presidente Michel Temer e publicada hoje no Diário Oficial da União (Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017). As novas regras entram em vigor após o decurso de 120 dias contados de sua publicação, portanto, na data de 11 de novembro de 2017.

O Presidente manteve o texto do projeto de lei, mas prometeu editar medida provisória para ajustar alguns pontos, dentre os quais o contrato de trabalho intermitente, a autorização para o trabalho insalubre da gestante e lactante e a celebração da jornada 12×36 por meio de acordos individuais. Espera-se que a medida provisória seja editada nos próximos dias.

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São Paulo, 14 de julho de 2017