Pipek News  |  Outubro 2017


“Ainda sobre a reforma”

“O nosso time está se preparando, a todo vapor, para a entrada em vigor da reforma trabalhista. 

A prescrição intercorrente e a Reforma Trabalhista

A aplicabilidade da prescrição intercorrente ao processo do trabalho sempre foi objeto de muito debate.

Justiça do Trabalho proíbe sócia de empresa de manter contato com seus empregados

A Justiça Trabalho determinou, em tutela antecipada, que a sócia de certa empresa se abstenha de manter contato com os seus empregados em razão do tratamento que a eles dispensava.


Eventos de saúde e segurança no Trabalho no eSocial

Às vésperas da entrada em vigor do eSocial, ainda há muitas dúvidas sobre os dados que deverão ou não ser declarados e sobre as rotinas que deverão ser implementadas pelas empresas para cumprimento das novas exigências.

Destacamos, a seguir, as alterações legislativas mais relevantes do mês passado, em matéria trabalhista…


Pipek News  |  Setembro 2017


Workshops sobre reforma 

Para discutir as novidades introduzidas à CLT por meio da reforma trabalhista, esclarecer as diversas dúvidas sobre as novas regras, e orientar as empresas quanto às medidas práticas e cautelas que deverão ser adotadas, o escritório tem realizado sessões de treinamento em diversas empresas. Mãos à obra para nos prepararmos para o dia 11 de novembro de 2017, data em que a reforma trabalhista entrará em vigor!

TST decide que Lei da Terceirização não se aplica a contratos de trabalho celebrados e encerrados antes da sua vigência

O Tribunal Superior do Trabalho (SBDI-I), por meio de sua Subseção especializada no julgamento de Dissídios Individuais (SBDI-I), proferiu no início do mês de agosto a primeira decisão que dispõe sobre a aplicação intertemporal da Lei nº 13.429/17, conhecida como Lei da Terceirização, no processo ED-E-ED-RR-1144-53.2013.5.06.0004.

Novidades Legislativas

Destacamos, a seguir, as alterações legislativas mais relevantes do mês passado, em matéria trabalhista…


Higienização de uniformes

Discute-se, na doutrina e jurisprudência trabalhistas, a responsabilidade pela higienização de uniformes dos empregados.

A Reforma da Reforma

Após inúmeros debates políticos, ideológicos e jurídicos, a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17) foi publicada em julho deste ano de 2017 e passará a vigorar a partir do mês de novembro.

Súmulas como fontes do direito do trabalho

O Direito do Trabalho admite como fontes a Constituição Federal, Leis, Regulamentos, Medidas Provisórias, jurisprudência, acordos e convenções coletivas, regulamento de empresa, usos e costumes, contrato individual de trabalho e Tratados Internacionais, conforme disposição do artigo 8º da Consolidação das Leis do Trabalho.


Pipek News  |  Agosto 2017


Licença Paternidade

No primeiro semestre de 2016 foi promulgada lei criando a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância. Dentre outras disposições voltadas a assegurar os direitos da criança de até 6 (seis) anos completos, a Lei nº 13.257/2016 abriu a possibilidade de as empresas ampliarem a licença paternidade de seus empregados.

A dispensa coletiva e a Reforma Trabalhista

A legislação brasileira era carente de regras sobre os procedimentos a serem adotados por empregadores nas situações em que havia uma dispensa coletiva. Tampouco há uma definição legal sobre as dimensões necessárias à caracterização de uma dispensa coletiva.

Novidades legislativas

Destacamos, a seguir, as alterações legislativas mais relevantes do mês passado, em matéria trabalhista:


TST afasta indenização por monitoramento de vestiários

A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dos Tribunais Regionais do Trabalho vem entendendo, majoritariamente, que a instalação de câmeras no interior do vestiário constitui abuso do poder diretivo do empregador e viola o direito à intimidade do empregado, configurando ato ilícito passível de reparação.

O princípio da boa-fé e a concorrência desleal de empregado

“(…) PRÁTICA DE ATO ILÍCITO PELO EMPREGADO. UTILIZAÇÃO DA CONDIÇÃO DE DIRETOR PARA ALAVANCAR SEU EMPREENDIMENTO PARTICULAR EM DETRIMENTO DO PATRIMÔNIO DA EMPREGADORA.


Pipek News  |  Julho 2017


E qual é a novidade?
Prezado Leitor,

É com grande entusiasmo que escrevo este primeiro editorial da nossa recém lançada Newsletter.  

A Nova Lei de Migração

A Lei de Migração (Lei 13.445/2017), que passa a produzir efeitos em novembro deste ano, inova significativamente a política imigratória brasileira. 

Acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região afasta o vínculo empregatício entre motorista e Uber

O TRT da 3ª Região (Minas Gerais) afastou o vínculo de emprego entre um motorista e a Uber, que havia sido declarado pela 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. 


Novidades legislativas

Destacamos, a seguir, as alterações legislativas mais relevantes do mês passado, em matéria trabalhista.

A Lei 13.429/2017 e as alterações nos processos de terceirização de serviços

Até a recente publicação da Lei nº 13.429/17, não havia legislação em nosso ordenamento jurídico que regulamentasse a terceirização de serviços pelas empresas. 

“HORA NOTURNA DE SESSENTA MINUTOS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA DE ADICIONAL NOTURNO SUPERIOR AO PREVISTO NO ARTIGO 73 DA CLT. FLEXIBILIZAÇÃO. VALIDADE…